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Gestão do SUAS

XVO Serviço de apoio técnico para Gestão do SUAS compõe serviços de orientação para Gestores e Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social como preconiza a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB/SUAS-RH, destacando-se os seguintes serviços:

I- Orientações e atualização em relação a todas as normativas e documentos legais que são publicados e demandam estudo e orientação técnica à Secretaria Municipal de Assistência Social;

II - Identificar estrutura organizacional, apresentando sugestões de organograma e organização das equipes, em todos os equipamentos socioassistenciais;

III - Análise técnica de todas as Leis Municipais relativas à Política de Assistência Social, com proposição de novas minutas quando necessário;

IV - Monitoramento de Políticas Públicas, com apresentação de famílias e/ou usuários elegíveis para novas políticas públicas, com definição de critérios (com base no Cadastro Único);

V- Orientações sobre o CNEAS - Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social;

VI- Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e acompanhamento das ações do Plano de Ação com ferramenta tecnológica de gestão do PMAS;

VII - Apoio técnico para inscrição de Organização da Sociedade Civil no CNEAS;

VIII - Apoio técnico para planejamento e execução das Conferências Municipais de Assistência Social;

IX - Análise do Plano de Ação Federal, identificando cumprimento da pactuação junto ao FNAS, e apresentando orientações caso seja necessário; Análise do Plano de Ação Estadual, identificando cumprimento da pactuação junto ao Estado, e apresentando orientações caso seja necessário;

X - Apoio técnico para criação, cadastramento e funcionamento do Fundo para Infância e Adolescência e Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa;

XI- Apoio técnico para a Gestão Orçamentária e Financeira, compondo:

XII - Orientações em relação a utilização de recursos de cofinanciamento federal e estadual do: Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família IGD-PBF; Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD-SUAS, Blocos de Recursos da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta complexidade;

XIII - Análise dos dados e informações do exercício corrente, de todas as prestações de contas no âmbito federal e estadual, referente a cofinanciamentos da rede socioassistencial;

XIV - Análise de pagamentos já realizados durante o exercício corrente, identificando cada processo e orientando caso seja necessário ajustes e devoluções para fechar o exercício com a prestação de contas apresentada de acordo com orientações e normativas federais e estaduais;

XV - Estudo e análise de saldos em conta de recursos do cofinanciamento federal e estadual para aplicação dos recursos na melhoria do trabalho socioassistencial;

XVI - Apoio técnico para prestação de contas de cofinanciamento federal e estadual de demonstrativo de execução física e financeira;

XVII - Elaboração do Plano para reprogramação de saldos financeiros dos recursos em conta.

Vigilância Socioassistencial

A vigilância socioassistencial tem a função de proteger, de defender, por isso ações específicas de acompanhamento se tornam fundamental para a melhoria na execução de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS:

I - Avaliação do preenchimento de relatórios de prestação de contas federal: RMA, identificando todas as informações de acordo com regramento dos formulários e manuais de orientação da SNAS, do exercício corrente (análise de dados);

II - Apoio técnico para acompanhamento mensal do lançamento das informações no RMA;

III - Análise e avaliação do IGD-M e IGD-SUAS;

IV - Estudo e análise dos dados do CadSUAS, apresentando orientações caso identificadas irregularidades ou desatualização de informações de toda rede socioassistencial, bem como dados de órgãos governamentais ligados à Assistência Social;

V- Apoio técnico para preenchimento do Censo SUAS;

VI - Elaboração de protocolos e capacitação de profissionais para Escuta Especializada;

VII - Apoio técnico para padronização de instrumentais dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS;

VIII - Apoio técnico para elaboração de relatório de gestão anual;

IX - Elaboração do Plano de Educação Permanente;

X - Apoio técnico para criação de comissões com as diferentes proteções para dialogar sobre serviços programas, projetos e benefícios;

XI - Apresentação mensal de boletins ou documentos de orientação sobre o serviço realizado e sugestões de melhorias;

XII - Apoio técnico para mapas falados junto as Políticas Públicas da Assistência Social nos territórios;

Proteção Social Básica

O Serviço de apoio técnico para a Proteção Social Básica compõe ações, para os serviços do: Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas:

I - Análise de dados do SISC para acompanhar a pactuação junto aos Governos Estadual e Federal;

II - Orientações técnicas para acompanhamento dos trabalhos do SCFV desenvolvidos de forma direta e indireta através de Organizações da Sociedade Civil;

III - Orientações para realização de atividades para famílias e/ou usuários do BPC e BPC na Escola;

IV - Elaboração de Plano de Ação/Atividade de ações de serviços de acordo com demandas do equipamento;

V - Desenho de fluxos de processos para execução dos serviços tipificados (objetivo de realizar serviços de forma organizada, com fluxogramas e processos para melhoria no atendimento às famílias e/ou usuários), sempre que identificada necessidade de padronização dos serviços e protocolos de atendimento;

VI - Orientação técnica e planejamento de ações para implantação do Mundo do Trabalho;

VII - Revisão do modelo de instrumental para Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), com sugestões de melhorias caso seja necessário;

Proteção Social Especial - Média Complexidade

O Serviço de apoio técnico para a Proteção Social Básica compõe ações, para os serviços de: Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

I - Elaboração de Plano de Ação/Atividade de ações de serviços de acordo com demandas do equipamento;

II - Desenho de fluxos de processos para execução dos serviços tipificados (objetivo de realizar serviços de forma organizada, com fluxogramas e processos para melhoria no atendimento às famílias e/ou usuários), sempre que identificada necessidade de padronização dos serviços e protocolos de atendimento;

III - Elaboração de Projeto Político e pedagógico do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;

IV - Elaboração de Regimento Interno da Proteção Social Especial de Média Complexidade e seus serviços;

V - Criação de protocolos específicos para atendimento à mulher vítima de violência;

VI - Revisão do modelo de instrumental para Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), com sugestões de melhorias caso seja necessário e revisão do PIA;

Proteção Social Especial – Alta Complexidade

Os Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade compreendem: Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

I - Elaboração de Plano de Ação/Atividade de ações de serviços de acordo com demandas do equipamento;

III - Revisão de Regimento Interno da Instituição de Acolhimento, com proposição de melhorias quando necessário;

IV - Elaboração de projeto de Lei do serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Projeto de Implantação;

V - Elaboração de projeto para implantação de apadrinhamento no serviço de acolhimento institucional;

Cadastro único

I - Orientações técnicas e apoio para planejar ações para manter a base cadastral atualizada e qualificada para promover a utilização das bases de dados para planejamento de políticas públicas;

II - Orientação para ações sobre descumprimento de condicionalidades;

III - Orientações para adequação da estrutura de atendimento sempre que necessário para execução de cadastramento;

IV - Através de ferramenta de gestão utilizando a base de dados do cadastro único, buscar as comunidades de povos tradicionais, para proposição de ações prioritárias para grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTEs);

V - Acompanhamento do IGD-M para fortalecimento da intersetorialidade, acompanhamento de condicionalidades;

VI - Orientação sobre trabalho do PROCAD-SUAS;

VII - Verificação dos procedimentos de gestão de benefícios de transferência de renda;

VIII - Estudo técnico a partir da base de dados do cadastro único, sobre famílias em situação de vulnerabilidade, a serem atendidos em projetos a serem desenvolvidos através de ações das Proteções Social Básica e Especial;

IX - Acompanhamento da execução de recursos.

Elaboração de diagnósticos

I - Elaboração de Diagnóstico Socioterritorial

II - Diagnóstico da Criança e do Adolescente

III - Diagnóstico da Pessoa Idosa

VI - Diagnósticos Situacionais

Capacitações e Oficinas

I - Realização de palestras, oficinas e capacitações voltadas para profissionais do SUAS em diversas temáticas.

Elaboração de Planos

II- Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social

III - Plano Municipal da Primeira Infância

IV - Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária