AGORA MENORES DE 16 ANOS DEVEM APRESENTAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA BPC
? Exigência definida pelo INSS por meio da PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.036, DE 20 DE JULHO DE 2022
? A Certidão de Nascimento pode ser usada para atendimentos relativos aos Benefícios Assistenciais à PCD (menores de 16 anos).
? E para atendimentos de perícia médica é obrigatório a apresentação da Carteira de Identidade (CI).
? Se for identificada a demanda para BPC por parte de pessoas com deficiência menores de 16 anos, a equipe de referência deve orientar que é preciso levar a CI na perícia médica.
? Caso não tenha a CI, a equipe deve encaminhar para acesso a documentação.
? Confira no link abaixo a lista de locais para emissão da Carteira de Identidade:
http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2022/08/Emiss%C3%A3o-de-Carteira-de-Identidade-para-menores-de-16-anos.pdf
Especialista em Gestão Pública Municipal e Política de Assistência Social - CAPTAR