O trabalho socioassistencial e o assistencialismo são ações totalmente distintas, conteúdos e temáticas dominadas pelos trabalhadores do SUAS. Durante muito tempo o assistencialismo prevaleceu e com o tempo foi descontruído, para colocar em prática o trabalho socioassistencial, como Política Pública. O período de calamidade pública que estamos vivenciando, ascendeu o assistencialismo.
A oferta do Benefício eventual, é um serviço regulamentado e uma garantia da Política de Assistência Social, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previsto desde 1993 na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e fazem parte da rotina diária dos técnicos. O Caderno de Orientações Técnicas, traz para nós a definição de Benefícios eventuais...
?Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.?
Infelizmente uma grande calamidade pública chegou, instituiu-se rapidamente, algo jamais imaginado por todos nós Brasileiros e também pela população mundial. Esta realidade, este momento trágico, momento de desespero, de revolta, de indignação, de brigas políticas, fez com que a Assistência Social, se destaque ainda mais, no seu trabalho como Política essencial à população, e também como esperança para muitos cidadãos.
Todos os profissionais do SUAS, estão trabalhando incansavelmente para tornar possível manter a Política Nacional de Assistência Social viva, obedecendo as regras estabelecidas nos respectivos documentos legais, mantendo aberto seus equipamentos, acompanhando os usuários de serviços e programas, mesmo a distância utilizando a tecnologia e realizando atendimentos presenciais quando necessário.
Em meio a esse trágico cenário, uma das principais demandas, é o auxílio alimentação (cestas básicas), que se tornam necessário à sobrevivência de muitas famílias. Não podemos deixar de reconhecer o trabalho de entregas de alimentos, entre outros, das Organizações da Sociedade Civil, de pessoas que se organizam para ajudar. Mas, é neste momento que nós profissionais do SUAS, não podemos esquecer do objetivo da política de assistência social. Será que essas famílias, tem outras demandas que perpassam a Política de Assistência Social? Existem outras vulnerabilidades? Quem é o cidadão que está por trás daquele pedido? Quem é essa pessoa? O que ela realmente precisa ou vai precisar? Esse é nosso verdadeiro trabalho, que vai nos motivar a passar por esse período mais fortes. Devemos pensar muito além dessas doações.
Não podemos deixar o puro assistencialismo soar mais alto, é necessário que o sistema de proteção do SUAS não seja esquecido pelas equipes técnicas, gestores e os Órgãos Legislativo e Executivo. Cada família que vem buscar um benefício, pode precisar muito de nós profissionais. Então não é só o simples fato de entrega de cestas básicas.
Em meio a esse cenário de guerra, surgirão muitas demandas para atendimento das Proteções Sociais Básica e Especial. Quantas violências e violações de direito podem estar escondidas agora? Como está o convívio familiar? O fortalecimento de vínculos que tanto trabalhávamos, agora paralisado? Então nosso trabalho é árduo, e deve ser feito de forma profissional. É necessário avaliarmos o outro, com mais atenção e entender que não é só uma cesta básica que vai fazê-lo passar por essa necessidade. Quando isso tudo passar o que vamos fazer?
Que tal já irmos pensando num projeto de trabalho e renda?
Nosso objetivo como profissionais do SUAS agora, não é fazer propagandas e mais propagandas, de doações de cestas básicas. Porque não mudar este cenário nos municípios? É necessário após análise de cada caso, um estudo aprofundado, pois o pós pandemia ainda vai chegar...
Aproveitem esse momento para usar da Política de Assistência Social para fazer o trabalho socioassistencial, claro, sem deixar de atender sempre as necessidades básicas relativas a benefícios eventuais, mas não esquecer, que depois que isso tudo passar, nossa demanda que já era grande, vai aumentar, porque nossa população está sendo diretamente afetada por esse ?pesadelo?.
Este é um momento de descontruirmos pensamentos equivocados de gestores municipais e políticos. Sabemos que estamos num ano eleitoral, onde guerras políticas já surgem, muitos querem ser bem vistos e aproveitar desse momento trágico.
Então...
Vamos lutar pela garantia de direitos da população brasileira!
Referências:
- Caderno de Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS. Acesso em 15 de maio de 2020.
- Ministério da Cidadania. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: PNAS, 2004.
- Lei Orgânica da Assistência Social.. Acesso em 15 de maio de 2020.
Especialista em Gestão Pública Municipal e Política de Assistência Social - CAPTAR