A Instrução Normativa nº 13/SEDS/SENARC/MC, de 3 de março de 2022, define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao procedimento de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que trata a Portaria MC nº 746, de 03 de fevereiro de 2022.
O documento de orientação está definido da seguinte forma:
1. Introdução
2. Público do processo de Focalização do PAB 2022
Organização dos públicos
3. Tratamento para regularização dos registros
4. Repercussões de focalização do PAB (cancelamentos e bloqueios)
Regras de gestão de benefícios para reversão de cancelamento
Impedimento de participação no processo de concessão de benefícios do PAB
5. Cronograma do processo de focalização do PAB 2022
Agenda dos processos de focalização do PAB
6. Listagem das famílias do processo de focalização do PAB 2022
Procedimentos para obtenção dos arquivos
7. Comunicação com as famílias
Entenda os procedimento, prazos e repercussões dos processos de focalização do PAB 2022, acessando o Anexo I, através do seguinte link: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/senarc/IN%20SENARC%20-%20Focaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20PAB%20(Anexos).pdf
FONTE:
Especialista em Gestão Pública Municipal e Política de Assistência Social - CAPTAR