A INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA n 1/SEDS/SENARC/MC, de 4 de maro de 2022, trata sobre os procedimentos para a identificao de gestantes elegveis ao Benefcio Composio Gestante (BCG), do Programa Auxlio Brasil (PAB), e das regras relacionadas concesso desse benefcio.
Objetivo aumentar a proteo me e ao beb durante a gestao, promovendo maior ateno a uma fase essencial para o desenvolvimento da criana.
O MS responsvel pelo repasse da relao de gestantes localizadas nos Servios de Ateno Sade do SUS para o MC. A identificao de gestantes ocorrer de duas maneiras:
a) por meio de registro no Sistema de Informao em Sade para a Ateno Bsica (SISAB) e
b) por meio da rotina j estabelecida dos servios de sade para o acompanhamento das condicionalidades de sade.
As mulheres beneficirias do PAB sero acompanhadas, e se forem identificadas como gestantes, independentemente do estgio da gravidez, a sua gestao dever ser registrada no Sistema de Gesto do PAB na Sade/MS durante a vigncia de acompanhamento. A identificao da gestao tem que ocorrer ainda durante a gravidez.
O Benefcio ser concedido a gestantes elegveis para o BCG, a partir das seguintes regras:
Gestante inscrita no cadastro nico ou j beneficiria do PAB;
No possuir renda per capita mensal superior linha de pobreza, salvo se estiver dentro da regra de emancipao.
O BCG ser concedido independentemente do estgio da gravidez ou se o pr-natal foi iniciado.
Cada gestante s pode receber um BCG por vez. Uma vez concedido, a gestante s poder receber um novo BCG aps 12 meses da concesso do BCG anterior, mesmo que haja gestaes diferentes neste perodo.
A concesso do benefcio ser realizada por meio do CPF ou NIS da gestante identificada.
SOBRE O PAGAMENTO
Sero pagas nove parcelas mensais.
O encerramento do pagamento do BCG ocorrer automaticamente ao final das nove parcelas pagas famlia.
Em caso de aborto, o benefcio no ser cancelado, como forma de apoiar a recuperao da mulher.
O pagamento do BCG no ser retroativo, mas receber uma parcela por ms, a partir do momento da concesso, at que sejam completadas 9 parcelas.
O pagamento do BCG ser discriminado no Sibec, com a finalidade de facilitar a identificao pelos profissionais das coordenaes municipais e estaduais do PAB.
Uma mesma beneficiria que esteja recebendo o Benefcio Composio Familiar, em razo da sua idade, pode receber o BCG, caso seja identificada como gestante.
FONTE:
Especialista em Gesto Pblica Municipal e Poltica de Assistncia Social - CAPTAR