O Governo federal, publicou o Decreto nº 10.107, de 17 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA), e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
A publicação de do Ministério da Cidadania destaca que a cerimônia, realizada em Brasília, contou com as presenças do ministro da Cidadania, João Roma, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
O programa pretende articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, de modo a protegê-las de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão. A iniciativa do MMFDH tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil.
O decreto institui ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, para monitorar e avaliar o PNEVCA. O órgão consultivo vai priorizar o combate de violências física, sexual, psicológica e institucional. O MMFDH presidirá o comitê, que ainda conta com Ministério da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Turismo e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Orientação por APP
Durante a cerimônia, foi anunciada também a criação do aplicativo ?Sabe - Conhecer, Aprender e Proteger?, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Com versão para site e celular. A ferramenta pretende orientar crianças e adolescentes e servirá para receber denúncias de violência. A estimativa é de que o aplicativo esteja funcionando na segunda quinzena de julho de 2021.
Com linguagem lúdica e didática, o aplicativo tem a missão de ser um espaço seguro para que crianças e adolescentes acessem informações sobre direitos, aprendam a identificar diferentes tipos de violência e busquem ajuda do Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos do MMFDH.
?Não há tempo a perder. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é uma realidade que precisa ser enfrentada com todas as ferramentas. Algumas dessas crianças não têm ninguém para falar por elas, para pedir ajuda. Por isso o Sabe é tão importante?, explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha.
Na oportunidade, o Governo Federal também lançou o mapa de delegacias e varas judiciais especializadas em crianças e adolescentes, com informações de estados e municípios, para facilitar o acesso de crianças e adolescentes ou denunciantes à rede de proteção.
?Como braço social do Governo Federal, o Ministério da Cidadania será um importante parceiro nessa luta contra a violência que ameaça nossas crianças e adolescentes. Um país digno não pode conviver com o desrespeito à infância?, finalizou João Roma.
Referências:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.701-de-17-de-maio-de-2021-320338579
Especialista em Gestão Pública Municipal e Política de Assistência Social - CAPTAR